Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes Norte

A aprovação do Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes Norte, na Assembleia Municipal de Odemira, realizada a 30 de setembro, vem pôr fim a décadas de precaridade e põe fim à Área de Fracionamento Ilegal da Propriedade Rústica (AFIRP) de Vila Nova de Milfontes. Este foi um dos momentos mais relevantes da história recente do concelho de Odemira.

O Plano inicia um processo que pretende resolver as situações de ilegalidade que se têm vindo a identificar e constitui uma oportunidade de qualificar a funcionalidade, a vivência e a imagem desta zona, cujas caraterísticas implicam consequências ambientais, sociais e económicas.

A AFIRP localiza-se numa área de 1289 hectares na Freguesia de Vila Nova de Milfontes e abrange os lugares das Pousadas Velhas, Malhadinhas, Caiada, Lagoa das Gansas, Freixial, Alpenduradas, Foros da Pereira / Pereirinha, Brunheiras e Galeado.

As soluções previstas no Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes Norte integram-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Odemira, com vista à resolução de situações de precariedade habitacional identificadas e à integração e apoio às famílias que vivem em condições indignas (recorrendo aos programas de financiamento e conjugado com o reforço dos apoios disponibilizados pelo Município).

O Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes Norte foi aprovado por maioria, pela Assembleia Municipal de Odemira, com 19 votos a favor dos eleitos pelo PS, 2 votos a favor dos eleitos pela coligação PPD/PSD-CDS/PP, 1 voto a favor do eleito pelo Bloco de Esquerda, 1 voto a favor da eleita pela Iniciativa Liberal e 9 abstenções dos eleitos pela C.D.U.

O Plano foi anteriormente aprovado, por maioria, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Odemira, realizada no dia 1 de setembro, com 5 votos a favor dos eleitos do PS e 2 abstenções dos eleitos da C.D.U.