PARA VOTAR OU SER CANDIDATO É PRECISO ESTAR RECENSEADO.
A inscrição no recenseamento eleitoral é feita junto das Comissões Recenseadoras (Juntas de Freguesia) ou do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ficando inscritos na circunscrição de recenseamento correspondente ao domicílio indicativo no título válido de residência ou no Certificado de Registo ou Certificado de Residência Permanente de Cidadão da União Europeia.
Para mais informação, por favor consulte a comunicação oficial.
(The english version can be read here.)
